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Ao assinar qualquer um de nossos produtos, cadastrar-se em nossas páginas, newsletters, sites e redes sociais, você estará concordando com os termos de uso, a política de privacidade e a política de matrícula, cancelamento e reembolso (em caso de aquisição de produtos e serviços), todos eles com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990.

Separe alguns minutos para ler nosso termo e ficar por dentro de todas as regras que visamos para proteger os seus dados.

Conteúdos e propriedade intelectual

1. Nossos conteúdos são oferecidos aos leitores e alunos. Sendo alunos, todo o conteúdo disponibilizado em diversos formatos tem o prazo de vigência determinado no momento da aquisição do produto ou serviço.

2. Os conteúdos produzidos não representam oferta de negociação com permuta.

3. As publicações têm como único propósito fomentar a educação da pessoa física e jurídica. Os assinantes e leitores devem, portanto, desenvolver suas próprias análises e se comprometerem em entendimento e aplicação completa do conteúdo apresentado para adquirir o resultado esperado.

Cadastro

1. Em caso de cadastros para conteúdos gratuitos: os dados a serem disponibilizados serão apenas nome, e-mail e telefone. Desta forma será possível manter o envio de conteúdos relevantes a você.

(A) É de extrema importância que você mantenha esses dados periodicamente atualizados para que a entrega do conteúdo seja realizada de forma qualificada.

(B) Eventualmente a MARA TAVARES poderá realizar transmissões ao vivo, relacionadas a suas publicações e seus conteúdos, pagos ou gratuitos, com áreas de chat e/ou outros recursos de mensagem e comunicação pelos quais os usuários poderão se habilitar e comunicar com o público em geral ou com o grupo presente na transmissão.

2. Em caso de aquisição de produtos ou serviços: ao adquirir os nossos produtos você passa por um passo a passo, onde é necessário incluir os seus dados para efetuar a compra. Fornecerá os seus dados como nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço, dados de cartão de crédito (caso esta seja a opção de pagamento escolhida). Esses dados serão computados nas plataformas parceiras utilizadas pela MARA TAVARES.

(A) Para acesso ao conteúdo pago adquirido os dados solicitados são apenas login e senha. Essas informações são enviadas para o seu email de inscrição, imediatamente ao momento de aprovação da compra, e somente você terá acesso à senha.

(B) Caso seja do seu interesse alterar o email da inscrição, basta enviar um email para suporte@maratavares.com.

(C) Caso seja do seu interesse alterar a senha da inscrição, basta fazer o contato com a plataforma Eduzz, utilizada pela MARA TAVARES para disponibilizar o conteúdo a você.

(D) Todos os outros dados informados no ato da compra permanecem em sigilo e em hipótese nenhuma serão compartilhados.

Utilização dos dados cadastrais

1. A MARA TAVARES poderá coletar os seus dados pessoais, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e conforme venham a ser informados por você, de maneira consensual, para o fim de distribuição de conteúdos informativos e publicitários próprios ou de parceiros comerciais.

2. Ao aderir a este termo, você concorda que os conteúdos de cunho informativo e publicitário supramencionados poderão ser recebidos através de canais acessíveis por meio dos dados pessoais informados.

3. Referidos canais estão compreendidos entre e-mail, ligação, SMS, aplicativos de conversa e outras formas de marketing digital, tais como publicidade nos buscadores, publicidade em redes sociais, banners e remarketing.

4. Incluem-se entre os dados pessoais que podem ser coletados e armazenados: nome completo, documento pessoal, e-mail, número de telefone, endereço, profissão, dentre outros, conforme informados por você.

5. O não fornecimento ou o fornecimento errado de parte dos dados listados obstará o acesso aos conteúdos.

6. A MARA TAVARES poderá, ainda, coletar alguns dos seus dados no momento em que seu site é acessado, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas em seu site e cookies.

7. Seu descadastro poderá ser efetuado mediante solicitação por email (suporte@maratavares.com), sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709).

8. Para adquirir nosso conteúdo gratuito, produto ou serviços pagos você passa pelo processo de preenchimento de alguns dados cadastrais. Nesse processo utilizamos Cookies para armazenar e monitorar informações e preferências dos nossos usuários, o qual nos permite personalizar o conteúdo que seja de maior relevância a você.

(A) Mesmo a maioria dos navegadores de internet estarem sistematizados para aceitar o Cookies você pode recusar o seu armazenamento de dados na nossa plataforma, basta acessar suas configurações.

9. Comunicação por e-mail: temos a exigência de que todas as mensagens de e-mails que promovam a MARA TAVARES, seus produtos e serviços sejam enviadas apenas para pessoas que já aceitaram recebê-las. E caso não deseje receber mais nenhuma de nossas comunicações por e-mail, basta clicar no link na parte inferior em um de nossos e-mails enviados.

10. Comunicação por ligação, SMS ou aplicativos de conversas: Em algumas situações a MARA TAVARES poderá enviar mensagem de texto para o cadastrado, podendo conter informações relevantes, ofertas e avisos. Caso você não queira mais receber informativos por esses meios citados nos envie um email para suporte@maratavares.com e interromperemos os envios de imediato.

Conduta do usuário

1. Ao acessar os canais de comunicação da MARA TAVARES, o usuário compromete-se a:

(A) Não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o website, assim como recebimentos gratuitos e pagos;

(B) Não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;

(C) Não utilizar quaisquer elementos dos site e redes sociais para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal da MARA TAVARES.

(D) Não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;

(E) Não interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;

(F) Não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site;

(G) Não burlar qualquer tecnologia usada pela MARA TAVARES ou por qualquer terceiro para proteger o conteúdo disponibilizado;

(H) Não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em/ou distribuídos nas publicações da MARA TAVARES.

2. Ao acessar qualquer canal de comunicação da MARA TAVARES, o usuário compromete-se em não:

(A) Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos legais (tais como direito à privacidade e publicidade) da MARA TAVARES e de outros assinantes.

(B) Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios, obscenos ou ilegais.

(C) Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião ou nação.

(D) Carregar ou de outra forma disponibilizar arquivos que contenham imagens, fotos, software ou outros materiais protegidos pelas leis de direito autoral (ou por direitos à privacidade e publicidade) exceto se você possuir ou controlar os direitos inerentes ou tiver recebido todos os consentimentos necessários.

(E) Carregar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programas similares que possam causar danos à operação do computador de outro.

(F) Anunciar ou oferecer a venda ou compra de quaisquer bens ou serviços para qualquer propósito comercial, ainda que de forma indireta.

(G) Conduzir ou encaminhar pesquisas, competições, esquemas de pirâmide ou correntes.

(H) Colher ou de outra forma coletar informações sobre outros, como telefone, endereços de e-mail, sem o seu consentimento.

(I) Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

3. A MARA TAVARES se reserva no direito de monitorar, rever e exercer moderação de todos os conteúdos postados pelos usuários e assinantes em seus canais de comunicação, podendo remover quaisquer comentários, mensagens e comunicações que sejam indevidas, e que, ao seu exclusivo critério, estejam prejudicando o bom andamento do conteúdo.

4. A MARA TAVARES poderá cancelar o acesso aos seus canais de comunicação ao usuário que, reiteradamente, infringir as regras de conduta previstas nestes Termos de Uso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

Vendas de produtos e serviços

1. Os preços dos produtos comercializados pela MARA TAVARES estão indicados na página de vendas, no link de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo usuário no momento da compra.

2. A MARA TAVARES se reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

3. Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo caso você opte por não aderi-la, durante sua validade.

4. Ao comprar um determinado produto, você executa a sua compra nas plataformas parceiras onde é debitado automaticamente as parcelas nas datas previstas conforme modalidade de pagamento disponibilizada na oferta e escolhida por você.

5. O pedido de cancelamento e reembolso é feito após o contato com a equipe por e-mail (suporte@maratavares.com), podendo ser solicitado dentro do prazo de garantia informado na página de vendas do produto.

6. A aquisição de produtos que tem como forma de pagamento a recorrência (assinatura mensal, trimestral, semestral ou anual) também é feita pelas nossas plataformas parceiras, tendo a possibilidade de cancelamento conforme as informações apresentadas no momento da inscrição.

7. A sua inscrição em qualquer formato de entrega de conteúdo (curso, treinamento, consultoria, evento presencial ou online, etc) somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira em nossas plataformas de vendas.

8. Em caso de curso presencial ou evento, a troca de participantes será permitida se for comunicada por e-mail com até três dias de antecedência a realização do curso e/ou evento. Caso não haja tal comunicação/alteração o substituto não poderá ingressar no curso e/ou evento.

9. Em casos de ofertas com bônus: os bônus só estarão disponíveis no período informado no momento da oferta. Após a data informada, o cliente que adquirir o produto perde o benefício oferecido.

(A) Caso o cliente já tenha adquirido algum dos bônus oferecidos o mesmo não terá direito à desconto, crédito ou outro produto da MARA TAVARES, visto que o elemento em questão é uma bonificação à oferta principal.

(B) Caso o cliente queira cancelar o produto ou serviço adquirido anteriormente e na oportunidade está sendo oferecido como bônus, o mesmo deverá seguir as regras estabelecidas de Política de Cancelamento, conforme descrito neste termo, seguindo o prazo de garantia apresentado no momento da oferta do produto ou serviço.

Políticas de Cancelamento

1. Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), o usuário fará jus ao reembolso integral do valor pago, sendo esse período considerado como prazo experimental de qualquer produto comercializado por nós.

2. O reembolso do valor pago será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra, através da plataforma Eduzz e seguindo as condições trabalhadas pela mesma. Para cada forma de pagamento e prazo de garantia definido pela MARA TAVARES há um formato de reembolso. Todos eles podem ser acessados em: https://ajuda.eduzz.com/hc/pt-br

3. Em caso de eventos com data e hora marcada (presencial ou online): a ausência ou atraso do participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

4. Solicitação de cancelamento e reembolso para consultorias e mentorias: os produtos onde há acompanhamento personalizado, individual ou em grupo, seguem com o prazo de reembolso completo de até 7 (sete) dias após o pagamento.

(A) Após passado o prazo de 7 (sete) dias ou com o serviço iniciado e entregue pelo menos em 10% de sua totalidade fora deste período, caso o aluno queira desistir da adesão, será devolvido 50% do valor pago até a data de solicitação de cancelamento.

(B) Na hipótese da entrega de mais de 10% da totalidade do serviço contratado, caso o aluno queira desistir da adesão, não haverá qualquer reembolso.

(C) Caso o pagamento tenha sido parcelado em cartão de crédito, o valor das parcelas futuras será cancelado. Caso o pagamento tenha sido parcelado em boleto, bastará o aluno não efetuar o restante do pagamento.

Disposições gerais

1. O usuário/cliente declara ter recebido o presente termo, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido de forma clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos.

2. Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário/cliente concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.

3. Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo usuário/cliente, a MARA TAVARES poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.

4. Podemos, ao nosso critério, efetuar modificações presentes nos termos de uso e na política de privacidade. Mas não se preocupe! Quando isso ocorrer notificaremos você no mesmo instante.

Data da última atualização deste termo: 14 de fevereiro de 2024.

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